Conhecimento de frete

DESCUBRA: Emissão de CT-e, o que é, pra que serve e suas aplicações!

O frete faz parte do dia a dia de uma transportadora e entender exatamente o que isso significa é essencial. Veja a seguir o dossiê do frete e descubra tudo o que você precisa saber.

Detalhar as informações de prestações de serviços de transporte, registrando as operações de envio de mercadorias entre locais: esse é o conhecimento de frete, essencial para controles fiscais e obrigatório para as transportadoras brasileiras.

Atualmente, o documento é emitido eletronicamente para qualquer operação de transporte profissional, independentemente do modo realizado. Ou seja, se o transporte for realizado por terra, pelo ar ou pela água é necessário gerar o conhecimento.

Para que você não fique perdido sobre o assunto, preparamos um guia bem completo com as informações necessárias, bem como alguns desdobramentos sobre o tema que você não pode deixar de conhecer. Vamos lá?!

Qual a importância do conhecimento de frete?

A principal vantagem do conhecimento de frete é registrar a prestação de serviço de qualquer transporte de cargas ocorrido no território brasileiro. A partir dessa documentação com efeitos fiscais, as transportadoras conseguem assegurar seus trabalhos realizados e evitar problemas com órgãos governamentais.

Além dessa importância como documento, o conhecimento de frete (ou conhecimento de transporte) em sua versão digital (o CT-e) proporcionou mais rapidez no processo de transporte, já que os veículos não precisam mais ficar nos postos fiscais de fronteiras.

Por último, o conhecimento de frete atual permitiu a eliminação de, pelo menos, seis outros documentos fiscais em papel:

  1. Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas modelo 8;
  2. Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas modelo 9;
  3. Conhecimento Aéreo modelo 10;
  4. Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas modelo 11;
  5. Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas modelo 27;
  6. Nota Fiscal de Serviço de Transporte modelo 7, utilizada em transporte de cargas.

Certamente, além da agilidade proporcionada, eliminar os documentos em papel também foi muito bom para reduzir a geração de lixo em nosso planeta. Ponto positivo para os órgãos responsáveis pelo projeto.

Um pouco da história do conhecimento de frete eletrônico

O CT-e surgiu em 2007 em um processo de modernização contábil a partir do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil. Porém, sua obrigatoriedade foi estabelecida aos poucos, com o prazo final terminando em 2017.

Como foi dito anteriormente, o processo de modernização contábil previu a substituição de diversos documentos físicos que, tradicionalmente, durante anos, precisavam ser levados em cada transporte. 

No entanto, atualmente toda a validação é realizada online e assegurada pela assinatura eletrônica das transportadoras, um requisito fundamental para as operações.

Quem deve emitir o CT-e?

Seja entre municípios ou entre estados, o CT-e precisa ser emitido em qualquer serviço de transporte de cargas, exceto por empresas que transportam as próprias mercadorias e, para isso, utilizam veículos e motoristas da própria empresa.

Sendo assim, a regra fica bem simples: se houver contratação de serviços de transporte de cargas de terceiros, é obrigatória a emissão do conhecimento de frete digital.

E a emissão desse documento pode partir do tomador do serviço (o contratante) ou do fornecedor, desde que exigido previamente antes da formalização desse tipo de trabalho.

Quais as consequências para quem não emitir uma CT-e?

Não emitir um conhecimento de frete acarreta graves consequências para o prestador de serviço. A multa, estimada em R$550,00, é a primeira consequência da falta do documento, mas ainda pode se agravar para a suspensão do serviço até que a situação seja regularizada e, em casos extremos, reclusão de 2 até 5 anos.

O caso da reclusão acontece se houver entendimento da fiscalização que o CT-e foi omitido propositalmente ou que informações falsas foram inseridas no conhecimento. Independente da situação, é fundamental manter todos os dados atualizados e corretos.

Por último, dificultar a fiscalização dos órgãos responsáveis, dependendo da interpretação dos fiscais, pode ocasionar multas de R$ 5.000,00 e até o cancelamento do registro da transportadora. Com certeza, um péssimo negócio para os envolvidos.

Tipos de CT-e

Existem vários tipos de CT-e que devem ser usados conforme a situação. Confira os tipos e como usá-los:

CT-e Globalizado

O CT-e Globalizado precisa de algumas condições específicas para sua utilização, bem como:

Um CT-e contendo várias NF-es originadas de uma mesma coleta tendo o mesmo destino final, além disso, tanto o remetente quanto o destinário não pode mudar.

Assim, é possível agrupar em um só CT-e diversas NF-es! Mas, para que isso aconteça, o CT-e deve conter no mínimo 5 notas fiscais de CNPJs diferentes e o transporte deve ser feito dentro de um só estado.

Assim fica muito mais fácil e prático gerar um CT-e desse tipo, não é?!

CT-e Complementar

Essa é a opção ideal para quem já emitiu um CT-e que já foi aprovado pela Secretaria da Fazenda mas estava com valor incorreto ou faltante de ICMS ou de serviço.

Por conta disso, o nome de CT-e complementar. Mas, é importante levar em consideração que esse documento só pode ser emitido em duas situações:

  • CT-e que já estava emitido foi feito com valor inferior ao correto.
  • CT-e que não tinha o campo em destaque de ICMS, quando nesse transporte deveria ser cobrado o imposto.

Ou seja, em outras situações como acréscimo de notas fiscais, alteração de remente e/ou destinatário e alteração de tomador de serviço, não é possível emitir o CT-e complementar.

Além disso, como diz o seu nome, ele é complementar, ou seja, se preencher um ICMS de valor menor ao que deveria ter sido cobrado no primeiro CT-e, basta colocar a diferença no CT-e complementar, e não o total.

CT-e Redespacho

Existem três situações em que é possível utilizar o CT-e de Redespacho, entenda mais:

Situação A: Uma transportadora(1) coleta a mercadoria no remetente e realiza uma parte do trajeto porém não finaliza a entrega. Sendo assim, ela só vai precisar emitir um CT-e normal.

Situação B: Uma transportadora(2) coleta a mercadoria da transportadora(1) que coletou do remetente mas ainda assim não entregará a mercadoria, ou seja, não é a transportadora (2) que finalizará a entrega. Sendo assim, ela precisará emitir um CT-e de redespacho intermediário.

Situação C: Essa transportadora(3) vai coletar a mercadoria da transportadora que estava em trajeto e finalizará a entrega. Nesse caso, ela precisa emitir o CT-e de redespacho.

No caso do CT-e de Redespacho, independente de ser intermediário ou não, é necessário vincular ao CT-e anterior. Por exemplo:

Transportadora(2) deve vincular ao CT-e da Transportadora(1).
Transportadora(3) deve vincular ao CT-e da Transportadora(2).

CT-e subcontratação

O CT-e de subcontração também é bem específico e deve ser usado quando a Transportadora que foi contratada pelo cliente contrata uma segunda Transportadora para realizar o trabalho.

Ou seja, a transportadora contratada terceiriza o serviço para realizar o transporte contratado.

Nesse caso, a transportadora que foi contratada deve emitir um CT-e normal e a transportadora que realizará o trabalho deve emitir um CT-e de subcontratação veiculado ao CT-e “original”.

Além disso, vale ressaltar nesse caso que a transportadora contratada pelo cliente não realizará nenhum trajeto com a mercadoria, mas deve emitir primeiro o CT-e normal para que a outra transportadora consiga emitir o CT-e de subcontratação da maneira correta.

CT-e Anulação

O CT-e de Anulação pode ser emitido em até 60 dias após a emissão do CT-e com algum erro, sendo utilizado em quatro situações específicas, são elas:

  • Correção de Dados de um CT-e;
  • Prazo de cancelamento do documento expirado;
  • Quando não é possível utilizar carta de correção;
  • Quando o tomador de serviço vinculado ao CT-e não é emitente de NF-e, ou seja, não é contribuinte de ICMS.

Assim, ele é ideal para corrigir erros de documentos emitidos anteriormente e não pode ser cancelado.

Na prática, para emitir o CT-e de Anulação o tomador de serviço deve emitir uma declaração de anulação de serviço de transporte com os seguintes dados:

  • Número do CT-e que deve ser anulado;
  • Data da emissão que foi realizado o CT-e;
  • Valor do frete;
  • Motivo da anulação do CT-e.

Enquanto isso, a transportadora deve emitir o CT-e de anulação com as seguintes informações:

  • Referenciar o CT-e emitido com erro;
  • Valor total do serviço e tributo;
  • Chave de acesso do CT-e que será anulado;
  • Data de emissão da declaração do tomador não contribuinte;
  • Motivo da anulação;
  • CFOP que indique a operação da anulação.

Ao anular o CT-e, a transportadora deve emitir um CT-e de substituição com referência do erro e do CT-e de anulação, confira abaixo:

CT-e Substituição

O CT-e de Substituição possui regras bem parecidas com o do CT-e de Anulação e por isso podem ser confundidos, mas, há diferença na utilização de ambos.

A principal e única diferença é o tomador de serviço que no caso do CT-e de Substituição deve ser contribuinte de ICMS e por isso, emitente de NF-e.

Esse documento também pode ser emitido em até 60 dias após a emissão do CT-e com algum erro, e nesse caso, existem 4 situações específicas em que ele pode ser usado:

  • Correção de Dados de um CT-e;
  • Prazo de cancelamento do documento expirado;
  • Quando não é possível utilizar carta de correção;
  • Quando o tomador de serviço vinculado ao CT-e é emitente de NF-e, e é contribuinte de ICMS.

Nesse caso, o tomador de serviço deve emitir uma nota fiscal de valores com os seguintes dados:

  • Número do CT-e com erro;
  • Valores anulados;
  • Motivo da anulação.

Já a transportadora, deve emitir um CT-e de substituição utilizando a nota fiscal de anulação com a seguinte observação:

“Este documento está vinculado do documento fiscal nº do documento e data do documento em virtude de motivo“.

Por onde emitir um conhecimento de frete digital?

Desde 2018, o SEBRAE assumiu oficialmente o compromisso de oferecer um emissor totalmente gratuito para as empresas, que estão liberadas para gerar quantos documentos forem necessários.

No entanto, para transportadoras que realizam varias operações de transportes de cargas por dia, é totalmente inviável utilizar o software fornecido, já que o sistema oferece muitos campos e toda a inserção precisa ser realizada de forma manual.

A partir dessa falta de integração, empresas especializadas em sistemas para transportadoras criaram soluções para a emissão dos CT-e, facilitando a rotina de quem depende desse documento para ficar dentro da lei e em dia com a fiscalização.

E não é somente a facilidade que merece destaque nesse tipo de serviço. O tempo economizado no processo de emissão e a agilidade de transmitir tudo pela internet também merece evidência.

Outro ponto é a segurança, já que o documento é validado pela assinatura eletrônica digital, que garante a autenticidade dos dados enviados e recebidos.

Por isso, se a sua transportadora precisa emitir o conhecimento de frete digital sem preocupações e com extrema agilidade, não deixe de conhecer o sistema Transportadora 5 Pro. Acesse a página do software para saber mais!

 

 

Espero que tenham gostado desse conteúdo, até a próxima!

guia completo sobre a documentação obrigatória de transporte

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