Documentação fundamental para abrir uma transportadora de carga

As transportadoras movem a economia do Brasil transportando alimentos, vestuário, móveis, combustíveis, animais e muito mais.

Visto essa realidade brasileira, muitos empresários estão investindo em novas transportadoras e com isso precisam passar por toda a burocracia de abrir uma transportadora de carga.

Para isso, é necessário adquirir uma documentação específica que acaba gerando dúvidas durante o processo burocrático. Mas não se preocupe, pois esse artigo veio te ajudar!

Confira em detalhes toda a documentação fundamental necessária para conseguir abrir a transportadora de cargas com sucesso.

Contrato Social

O Contrato Social funciona como uma “certidão de nascimento” só que da empresa, afinal, nele deve constar as principais informações da mesma como os dados pessoais dos sócios, para que os mesmos respondam caso tenha alguma questão judicial com a empresa.

Esse documento é essencial para iniciar a operação bem como para se registrar nos órgãos públicos. Para obter o seu contrato social, é necessário procurar por um contador habilitado para proceder a abertura na junta comercial.

No entanto, em caso de empresa MEI deve-se procurar diretamente o SEBRAE, ou alguma outra equipe, como o, “Empresa Fácil”, que ajuda na regularização de micro-empresários sendo que nesse caso o documento ao invés de Contrato Social será Requerimento do Empresário.

CNPJ

Ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é obrigatório para todo empresário. Afinal, ele garante a formalização da sua empresa bem como possibilita emitir diversos outros documentos que você precisará conforme o crescimento do negócio.

O CNPJ é o número de identificação do seu negócio, assim como o CPF para pessoas físicas. Nele conterá o nome do seu negócio, nome fantasia, endereço e categoria na qual seu negócio se encontra.

Além disso, é por ele que a Receita Federal consegue controlar e fiscalizar as movimentações financeiras afim de verificar se o negócio está de acordo com a lei e pagando os tributos necessários.

Para abrir um CNPJ, você pode ser enquadrado em algumas classificações conforme o faturamento anual da sua empresa, como:

  • MEI;
  • Simples Nacional;
  • Lucro Presumido;
  • Lucro Real.

Para entender qual classificação a sua empresa se enquadra bem como quais documentos você precisará separar para abrir um CNPJ, será necessário realizar o passo a passo que está disponível no site do governo federal. Clique aqui para descobrir.

Inscrição Estadual

A Inscrição Estadual, conhecida como “IE” é um número fornecido pela Sefaz (Secretaria da Fazenda) que registra a contribuição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e da CT-e. Ao obter esse número, a empresa passa a ser regularizada perante a Receita Federal.

Para confirmar se o seu negócio precisa contribuir com o ICMS ou CT-e, será necessário pedir a informação diretamente para a contabilidade da sua empresa.

Certificado Digital

O Certificado Digital funciona como uma identidade digital e com ele, é possível assinar documentos eletronicamente.

Toda empresa que deseja emitir documentos fiscais como CT-e, MDF-e, NF-e, NFS-e etc precisa obter pelo menos um dos três tipos possíveis de Certificados Digitais, que são:

  • Certificado Digital A1
  • Certificado Digital A3
  • Certificado Digital na Nuvem

Para entender como adquirir os certificados, quais suas vantagens e desvantagens e ainda obter um cupom de desconto exclusivo da Renasoft, clique e conheça o nosso artigo.

RNTRC

Para você, transportador de cargas rodoviário, o RNTRC faz parte da documentação fundamental para abrir uma transportadora! Afinal, a sua sigla significa “Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas“.

Todos que são enquadrados como:

  • Transportador Autônomo de Cargas – TAC
  • Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas – ETC
  • Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas – CTC

Devem, obrigatoriamente, se inscrever para realizar esse registro junto com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), a obtenção do registro é gratuita e deve ser renovada a cada 5 anos.

Credenciamento com a Sefaz

Ao iniciar suas operações, uma transportadora precisa emitir um documento chamado CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico).

Esse documento serve para registrar a prestação de serviço feita em todo transporte de carga ocorrido no território brasileiro.

No entanto, para conseguir emitir esse documento, é necessário realizar o credenciamento junto a Sefaz, afinal, o credenciamento é o pedido para liberar as emissões dos documentos de acordo com a operação da transportadora.

Assim, você também poderá emitir os demais documentos essenciais para as transportadoras.

Saiba mais sobre esses documentos:

guia completo sobre a documentação obrigatória de transporte

Anvisa

Há algumas regras específicas sobre a documentação obrigatória para quem possui transportadora de carga de carnes, combustível e graneleiro que devem ser verificadas com a Anvisa.

Quartel

Assim como nos casos específicos que devem ser verificados com a Anvisa, também há situações como transporte de carga corrosiva e explosiva (que geralmente são consideradas “cargas perigosas”) que deve ser verificada em conjunto com o quartel.

Bombeiros

Já em cargas de incêndio, são os bombeiros que devem realizar a verificação para a aprovação da documentação necessária e da carga.


Pronto para abrir a sua transportadora? Desejamos que tenha muito sucesso nessa nova etapa!

Caso tenha ficado com alguma dúvida com relação à documentação fundamental para abrir sua transportadora, deixe um comentário!

Compartilhe com...

Deixar uma resposta