MDF-e: tudo que você precisa saber

Descubra o que é o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais e como ele chegou para revolucionar o setor de transportes no Brasil.

Com o passar do tempo, é comum vermos tecnologias sendo criadas e utilizadas para dar mais agilidade para as empresas. E no setor logístico isso não é diferente, onde temos o MDF-e como uma das grandes inovações da área.

Além de desburocratizar o trabalho das transportadoras, o MDF-e também traz outros ganhos consideráveis que tornam a sua utilização importante para o futuro da logística brasileira. Portanto, as empresas têm muito a ganhar com sua adoção.

Quer saber tudo sobre o MDF-e, suas vantagens e várias informações pertinentes sobre o assunto? Então, continue lendo e fique por dentro desse tema tão importante para o setor de transportes brasileiro.

Afinal, o que é o MDF-e?

O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais é um documento emitido digitalmente, cuja função é registrar e assegurar que o processo de transporte de mercadorias funcione de forma mais segura e com menos burocracia.

De forma geral, isso permite mais agilidade para os setores logísticos, que podem utilizar o tempo economizado para melhorar os serviços de transporte e, dessa forma, melhorar os resultados da empresa e, principalmente, a qualidade do serviço oferecido para os clientes.

A criação do MDF-e foi possível e necessária para eliminar a utilização do papel, além de permitir um rastreamento mais fácil e, principalmente, o vínculo com outros documentos, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

Quais os objetivos do MDF-e?

O MDF-e foi concebido com alguns objetivos em mente, já que a utilização da tecnologia proporciona que muita burocracia e desorganização sejam evitadas. Desse modo, esse documento eletrônico foi criado com os seguintes objetivos:

  • Rastreamento fácil e inteligente da circulação de carga;
  • Identificação do responsável pelo transporte em qualquer trecho entre a origem e destino do frete;
  • Consolidação da NF-e e CT-e em um único documento;
  • Simplificação do registro em lote de documentos fiscais em trânsito;
  • Registro simplificado das alterações das unidades de transporte ou de cargas e seus condutores;
  • Registro fácil dos momentos de início e fim do transporte.

Assim, com esses objetivos em mente, o MDF-e foi concebido para proporcionar um serviço de altíssima qualidade, que inicia na transportadora e é percebido pelo consumidor final, sejam pessoas físicas ou empresas.

Quais são os principais benefícios do MDF-e?

Em linhas gerais, a utilização do MDF-e traz cinco vantagens importantes para o setor logístico do país, conforme veremos abaixo:

  1. Redução dos custos com impressão e uso depapel: como os arquivos são salvos e manuseados por meios digitais, isso ajuda na preservação do meio ambiente e, principalmente, na emissão e consulta das informações;
  2. Redução dos custos de armazenamento: a eliminação do papel tira a necessidade de locais físicos para que o MDF-e seja guardado. Além disso, também é possível evitar problemas externos que danifiquem os papéis que, originalmente, eram emitidos;
  3. Facilita a organização de arquivos: consultar um arquivo antigo não é mais um problema, já que o MDF-e permite um acesso rápido para a recuperação de qualquer documento emitido;
  4. Redução do tempo de entrega dos produtos: com um processo totalmente digital e tecnológico, qualquer fiscalização pode ser feita com mais velocidade, o que ajuda a mercadoria a chegar no destino sem atrasos;
  5. Segurança das informações: após a emissão do documento, os dados contidos nele não poderão ser alterados – caso o transporte inicie. Isso dá muita segurança para a empresa e proporciona um serviço de maior qualidade.

Como o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais funciona na prática?

Cada processo pertencente ao MDF-e é chamado de evento. Os eventos são etapas com características específicas por onde o Manifesto Eletrônico precisa passar para ser emitido com eficiência.

Conheça os principais eventos desse documento:

  • Autorização: acontece quando o MDF-e é enviado para validação na SEFAZ. Nessa etapa são conferidos todos os dados preenchidos, para que nenhuma inconsistência possa comprometer o envio de carga até o destino;
  • Inclusão de condutor: acontece quando um motorista é substituído ou adicionado no trajeto de entrega do produto;
  • Encerramento: acontece quando a entrega é concluída, onde o evento de conclusão enviado à SEFAZ. Após o aceite da Secretaria da Fazenda, o veículo estará liberado para a emissão de um novo MDF-e e, assim, para um novo serviço de transporte;
  • Cancelamento: acontece no intervalo de tempo entre a autorização e o início do transporte. Nesse período, máximo de 24 horas, é preciso atender os requisitos de cancelamento para que a solicitação seja atendida;
  • Registro de passagem: acontece quando o veículo passa por um dos postos de fiscalização. Esse registro é adicionado na MFD-e com o objetivo de oferecer mais segurança ao serviço de transporte.

Quem deve emitir?

Três grupos de empresas são obrigadas a emitir o MDF-e, o que corresponde à maioria de empresas logísticas brasileiras:

  • Transportadoras e negócios com destinos de carga interestaduais;
  • Emitentes do CT-e na movimentação de carga fracionada;
  • Emitentes de NF-e no transporte de bens em veículo próprio ou arrendado, ou pela contratação de automóvel autônomo.

Assim, empresas que não se enquadram nas categorias mencionadas acima, estão isentas de emitir o Manifesto Eletrônico, sem qualquer prejuízo ou risco durante o serviço de transporte.

Quais são os requisitos para emitir o Manifesto Eletrônico?

Para emitir o MDF-e corretamente, a SEFAZ faz algumas exigências obrigatórias. Conheça, abaixo, quais são esses requisitos solicitados pela Secretaria da Fazenda:

  • Credenciamento para emissão na SEFAZ;
  • Ter um certificado digital para garantir a validade jurídica do MDF-e;
  • Ter acesso à internet para enviar o documento à SEFAZ;
  • Adaptar o sistema de faturamento para a emissão do documento fiscal;
  • Testar as soluções utilizadas na sua empresa no ambiente de homologação no Ambiente Autorizador do Manifesto Eletrônico. Nesse caso, a empresa apenas simula a emissão dos documentos para identificar possíveis falhas no processo.

Com esses requisitos atendidos, a transportadora estará pronta para operar de forma correta e sem riscos.

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